Proprietários de ciclomotores e bicicletas elétricas devem ficar atentos às novas regras do Contran

Conforme a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as regras para ciclomotores e bicicletas elétricas foram atualizadas e entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Proprietários de ciclomotores e de algumas bicicletas elétricas (aquelas com acelerador) deverão regularizar seus veículos e obter habilitação para a condução. 

O que muda a partir de 2026

As novas normas buscam esclarecer a distinção entre ciclomotores e bicicletas elétricas para garantir a segurança no trânsito e a fiscalização adequada. 

Para ciclomotores (e bikes elétricas com acelerador):

• Prazo para regularização: O prazo para se adequar às exigências é até 31 de dezembro de 2025.

• Registro e emplacamento: Será obrigatório registrar e emplacar o veículo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Veículos não regularizados podem ser apreendidos a partir de 2026.

• Habilitação: O condutor precisará ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

• Equipamentos obrigatórios: Será exigido o uso de capacete e o veículo deve possuir luzes dianteira e traseira e retrovisores.

• Características: A regra se aplica a veículos com motor de até 4 mil watts (4 kW) e velocidade máxima de fabricação de 50 km/h, incluindo modelos elétricos e a combustão. 

Para bicicletas elétricas (de pedal assistido):

• Dispensa de habilitação e emplacamento: As bicicletas que possuem apenas o pedal assistido (sem acelerador), com potência nominal máxima de até 1.000 W e velocidade máxima de 32 km/h, não precisam de habilitação, registro ou licenciamento.

• Equipamentos: A circulação dessas bicicletas exige o uso de campainha, sinalização noturna (dianteira, traseira e lateral), espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em bom estado. 

Patinetes, monociclos e hoverboards:

• A resolução do Contran não exige habilitação ou emplacamento para patinetes, monociclos e hoverboards. No entanto, é importante verificar as regras locais, já que a regulamentação municipal pode estabelecer restrições para a circulação desses equipamentos. 

Fique atento

👉 Antes de comprar ou circular com um modelo elétrico, é essencial verificar em qual categoria o veículo se enquadra e se atende às exigências legais. Dessa forma, o proprietário evita multas, apreensão e contribui para um trânsito mais seguro e organizado.