Por unanimidade, comissão aprova anistia para ex-presidente Dilma Rousseff e indenização de R$ 100 mil

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (22), o pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff, em razão das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar. O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, votou favoravelmente ao reconhecimento da anistia e à concessão de uma indenização em parcela única de R$ 100 mil, valor máximo permitido segundo as regras atuais. A decisão foi unânime entre os membros da Comissão.

Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em organizações de resistência ao regime militar. Durante o período em que esteve encarcerada, foi submetida a tortura e teve seus direitos políticos cassados. Após ser libertada, enfrentou dificuldades para retomar os estudos e foi perseguida profissionalmente por seu histórico político. Relatos indicam que ela foi obrigada a refazer o vestibular e cursar novamente disciplinas universitárias, o que atrasou sua formação em economia.

Além disso, Dilma foi demitida do serviço público por influência do Serviço Nacional de Informações (SNI) e teve seu nome incluído em uma lista de “comunistas infiltrados” divulgada pelo Exército. Após a redemocratização, foi reconhecida como anistiada nos estados de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, onde também foi vítima de tortura. As indenizações estaduais, que somaram R$ 72 mil, foram doadas por Dilma a instituições sociais.

O pedido de anistia à Comissão Federal foi originalmente protocolado em 2002, mas sua análise foi suspensa enquanto ela ocupava cargos no governo. Em 2016, Dilma solicitou a retomada do processo, que foi negado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. O recurso apresentado pela defesa foi analisado na sessão desta quinta-feira.

Atualmente, Dilma reside na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), vinculado ao grupo dos BRICS. Seu caso era um dos mais antigos ainda pendentes de julgamento pela Comissão.

Em decisão paralela, a Justiça Federal já havia reconhecido, em fevereiro de 2023, o status de anistiada política e determinado o pagamento de R$ 400 mil por danos morais à ex-presidente, embora tenha negado pensão mensal. No entanto, é a Comissão de Anistia o órgão oficial do Estado responsável pela política pública de reparação.

A presidente da Comissão, Ana Maria Oliveira, afirmou que o caso de Dilma é simbólico e contribuirá para o debate nacional sobre memória, verdade e justiça.