Moraes determina prisão do ex-presidente Fernando Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de reclusão, imposta em decorrência de investigações oriundas da operação Lava Jato. Na mesma decisão, Moraes determinou a imediata execução da pena e a expedição do mandado de prisão.

Segundo o ministro, os recursos interpostos pela defesa de Collor possuíam caráter “meramente protelatório”, sem argumentos suficientes para modificar a condenação. A decisão será submetida à deliberação do plenário virtual da Corte, conforme solicitado pelo próprio Moraes ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A sessão está marcada para esta sexta-feira (25), com início às 11h e encerramento às 23h59 do mesmo dia. Até lá, a ordem de prisão permanecerá válida.

No despacho, Moraes determinou que, após o cumprimento do mandado de prisão, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) emita o Atestado de Pena a Cumprir em nome de Fernando Affonso Collor de Mello, conforme previsto na Lei de Execução Penal e na Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça.

Condenação por corrupção e lavagem de dinheiro

Fernando Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação teve origem em um esquema que, de acordo com o Ministério Público, envolveu o recebimento de aproximadamente R$ 29,9 milhões em propina, entre os anos de 2010 e 2014, no âmbito de contratos firmados pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, para a venda de combustíveis.

A sentença foi confirmada pelo plenário do STF em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, após a rejeição de recursos apresentados pela defesa do ex-presidente. Além de Collor, também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, acusados de participar do esquema de corrupção. O valor das propinas estaria ligado à celebração irregular de contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.