Moraes concede prisão domiciliar a Collor; ex-presidente usará tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, atualmente detido em Alagoas.

Collor apresentou comprovação médica de que foi diagnosticado com Parkinson em 2019, além de mais de uma centena de exames que indicam outras comorbidades, como privação crônica do sono e transtorno bipolar.

O ex-presidente cumprirá a pena em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, e terá visitação restrita a seus advogados.

A defesa chegou a solicitar a prescrição da pena, o que foi rejeitado pelo ministro Moraes:

“Afasto, inicialmente, o novo pedido da Defesa quanto à ocorrência de prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de corrupção passiva, uma vez que essa tese já foi rejeitada pela maioria do Plenário do STF, na decisão que analisou os embargos de declaração, bem como em decisão monocrática que não aceitou a interposição de embargos infringentes — recurso considerado incabível — referendada, por maioria, pelo Plenário desta Suprema Corte.”

Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e outros delitos, no âmbito de uma investigação sobre desvios na BR Distribuidora.

Desde então, permaneceu fora da prisão enquanto apresentava recursos, todos rejeitados pela maioria do Supremo Tribunal Federal. Na última sexta-feira, Moraes determinou o trânsito em julgado do caso e o início do cumprimento da pena. Collor está atualmente em cela especial, em Alagoas, seu estado de origem.