Ministro dos Transportes anuncia plano para simplificar acesso à CNH

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo pretende acabar com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta tem como objetivo principal reduzir o custo do processo, hoje estimado entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor considerado um dos principais obstáculos para milhões de brasileiros.

Segundo o ministro, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, e outras 60 milhões têm idade para obter a CNH, mas não o fazem, principalmente por falta de recursos. Ele argumenta que o alto custo gera informalidade no trânsito, aumentando o risco de acidentes e reduzindo a qualificação dos condutores.

A proposta prevê a continuidade dos cursos, que serão opcionais, realizados por profissionais credenciados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans. Renan Filho reforçou que o modelo atual favorece desigualdades sociais, como a exclusão de mulheres em famílias que só conseguem pagar uma habilitação, além de alimentar esquemas de fraude em autoescolas.

O ministro afirmou ainda que a medida não exige aprovação do Congresso, podendo ser implementada por meio de regulamentação administrativa. Ele acredita que a mudança poderá facilitar o acesso ao mercado de trabalho, especialmente para quem precisa da CNH para atuar como motorista profissional.

Com a flexibilização, o governo espera desburocratizar o processo, combater práticas abusivas e direcionar parte dos bilhões de reais gastos anualmente com CNHs para outros setores da economia.