EUA sancionam Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky Global, uma legislação que permite ao país punir autoridades estrangeiras envolvidas em graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção.

A medida foi anunciada pelo Departamento de Estado nesta terça-feira (30), sob a alegação de que Moraes teria violado princípios democráticos e os direitos de liberdade de expressão ao ordenar bloqueios de contas em redes sociais e prender opositores políticos no Brasil. As sanções incluem o congelamento de bens que o ministro eventualmente possua em território americano, além da proibição de entrada nos EUA.

A Lei Magnitsky, criada inicialmente para punir agentes russos responsáveis pela morte do advogado Sergei Magnitsky em 2009, foi posteriormente ampliada para casos globais. Desde então, tem sido usada como instrumento de pressão diplomática contra autoridades acusadas de abusos em vários países.

O Itamaraty ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A assessoria de Alexandre de Moraes também não comentou até o momento.