Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix; entenda o que muda

Desde o dia 1º de julho de 2025, entrou em vigor uma nova exigência do Banco Central que determina que bancos e instituições de pagamento verifiquem, de forma obrigatória, se os dados vinculados às chaves Pix coincidem com os registros na Receita Federal. A medida tem como principal objetivo prevenir fraudes e evitar cadastros irregulares.

O que diz a nova regra

De acordo com a Resolução BCB nº 457/2025, torna-se obrigatória a validação prévia dos dados (nome, CPF ou CNPJ) nos processos de registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de chaves Pix. O nome informado pelo usuário deve ser idêntico ao que consta nos registros da Receita Federal. Antes da nova resolução, essa verificação era recomendada, mas não obrigatória.

A medida busca impedir o uso indevido de CPFs de pessoas falecidas, dados de terceiros sem autorização e CNPJs de empresas encerradas em transações ilícitas.

Principais mudanças na prática

• Validação obrigatória antes do registro ou alteração da chave: somente será possível registrar ou modificar uma chave Pix se o nome informado coincidir exatamente com o cadastro oficial na Receita Federal.

• Portabilidade e reivindicação também serão afetadas: a partir de 1º de outubro de 2025, a validação será obrigatória também nos pedidos de portabilidade (transferência de chave entre instituições) e reivindicação de posse (quando o usuário comprova ter direito ao uso da chave).

• Exclusão imediata de chaves irregulares: caso haja divergência injustificável entre os dados, os bancos deverão corrigir a informação ou, em casos suspeitos, excluir a chave de forma imediata.

Quem pode ser impactado

Usuários que tenham divergências entre os dados informados ao banco e os registros na Receita Federal poderão ser afetados. Isso inclui, por exemplo, pessoas que utilizam nomes sociais não atualizados no CPF ou empresas que modificaram a razão social sem comunicar a instituição financeira.

A nova regulamentação reforça o compromisso do Banco Central com a segurança nas transações digitais e com a integridade do sistema financeiro.