Auxílio-aluguel garante proteção e recomeço a mulheres vítimas de violência doméstica em Jundiaí

Jundiaí está entre os municípios paulistas que aderiram ao “Auxílio-Aluguel” para mulheres vítimas de violência doméstica, programa do Governo do Estado de São Paulo que tem como objetivo contribuir para a autonomia, a proteção e o fortalecimento dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa prevê o pagamento de uma ajuda de custo mensal de R$500, pelo período inicial de seis meses, com possibilidade de renovação por mais seis meses, destinada a mulheres que precisaram se afastar do lar em razão da violência doméstica.

No município, o atendimento e o acompanhamento das beneficiárias são realizados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), por meio da rede socioassistencial. Atualmente, 12 mulheres já recebem o benefício em Jundiaí, e outras quatro estão em fase de regularização da documentação para ingresso no programa que teve início no ano passado.

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciane Mosca, destaca a importância da iniciativa para garantir proteção imediata e condições reais de recomeço às mulheres atendidas no município: “Muitas mulheres permanecem em situações de violência por não terem condições financeiras de romper com esse ciclo. O auxílio-aluguel é uma ferramenta fundamental para garantir proteção, segurança e dignidade, permitindo que essas mulheres tenham tempo e suporte para reorganizar suas vidas. Em Jundiaí, esse benefício se soma a uma rede estruturada de atendimento, que acompanha cada caso de forma humanizada e integrada.”

Quem pode receber o auxílio

Para ter acesso ao benefício, a mulher deve atender aos quatro critérios estabelecidos em decreto estadual:

– Ter renda familiar, anterior à separação, de até dois salários mínimos;

– Possuir medida protetiva expedida pelo Poder Judiciário, conforme a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006);

– Ter domicílio no Estado de São Paulo;

– Comprovar situação de vulnerabilidade social, nos termos da legislação estadual.

O cadastramento é realizado pela rede de Assistência Social do município. Após a análise e aprovação do pedido, o valor é liberado pelo Governo do Estado por meio de uma Poupança Social no Banco do Brasil, diretamente no nome da beneficiária.

Atendimento integrado e fortalecimento da rede de proteção

O auxílio-aluguel integra um conjunto mais amplo de ações desenvolvidas em Jundiaí para o enfrentamento à violência contra a mulher. O município mantém uma rede integrada de acolhimento, proteção e acompanhamento, envolvendo diferentes políticas públicas.

O primeiro atendimento ocorre a partir do registro da ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher ou no Plantão Policial. A partir desse encaminhamento, a SMADS realiza a avaliação socioassistencial e define as medidas necessárias para a proteção da mulher e, quando houver, de seus dependentes.

Em situações de risco iminente, a mulher pode ser encaminhada para a Casa Sol, serviço de acolhimento institucional que oferece proteção temporária e suporte para a reorganização da vida pessoal e familiar em ambiente seguro.

O acompanhamento contínuo é realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que garante atendimento psicossocial, orientação jurídica e encaminhamentos para acesso a benefícios e programas sociais, fortalecendo a autonomia das mulheres atendidas.

As ações também são articuladas com a rede de saúde, assegurando cuidados físicos e emocionais fundamentais para o processo de superação da violência.

Patrulha Guardiã Maria da Penha

Como parte das estratégias de enfrentamento à violência doméstica, a Patrulha Guardiã Maria da Penha, da Guarda Municipal de Jundiaí, realiza o acompanhamento das mulheres que possuem medidas protetivas de urgência, com rondas preventivas, visitas e orientações.

Em situações de emergência ou risco iminente, a orientação é acionar imediatamente o telefone 153.

Buscar ajuda é fundamental

A Prefeitura de Jundiaí reforça que a violência doméstica pode se manifestar de diversas formas e não se resume apenas à agressão física. Entre os principais tipos estão a violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

“Reconhecer essas situações é o primeiro passo para buscar ajuda e interromper o ciclo da violência. A rede municipal está preparada para acolher, orientar e acompanhar cada caso com sigilo, respeito e responsabilidade, reafirmando o compromisso do município com a promoção de uma cidade mais segura e justa para todas as mulheres”, destaca Luciane Mosca.