A Engenharia Brasileira: Breve História da Regulamentação Profissional e um Itatibense ilustre neste meio.

A engenharia é uma ciência que surgiu há dez mil anos, desde quando o homem abandonou as frias e úmidas cavernas. Através da engenharia o homem vem colocando o planeta para o seu benefício se utilizando e transformando recursos naturais.

A missão e também o grande desafio dos profissionais das áreas tecnológicas é de transformar estes recursos naturais em bens e serviços à sociedade através de conhecimentos científicos, melhorando o conforto, a segurança e qualidade de vida com o compromisso da preservação do equilíbrio ecológico, sendo que até os dias de hoje a humanidade busca saídas para amenizar o impacto de sua interferência na natureza buscando promover preservação ambiental com do uso de tecnologia. Este, aliás, é o primeiro artigo da lei que rege essas profissões.

A engenharia brasileira, por sua vez, é bastante jovem e no seu início pouco prestigiada. Teve origem na área militar para mapeamento e defesa do território e da costa, quando Dom João VI, em 1792, criou a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, hoje Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo a primeira das américas. Em 1874 o ensino de engenharia foi separado do militar quando foi criada a Escola Polytechnica de S. Paulo (Poli) da USP.

Na obra "História da Engenharia no Brasil", publicada em 1984, uma das poucas referências do gênero disponíveis em nossas bibliotecas, o engenheiro Pedro Carlos da Silva Telles, que foi professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e consultor técnico do Instituto Brasileiro de Petróleo, diz que "a engenharia e os engenheiros só começaram a ter alguma influência na sociedade brasileira a partir da segunda metade do século XIX, devido a uma série de fatores".

Em primeiro lugar, diz o autor , havia no Brasil uma longa tradição de relativo desprezo por todas as profissões técnicas, tradição essa herdada ainda da desconsideração medieval pelas chamadas artes mecânicas, conservada na sociedade colonial e na sociedade portuguesa. Essa mentalidade, que influía decisivamente na escolha das pessoas para todos os cargos importantes, bem como na estrutura do ensino, considerava as profissões técnicas e as atividades da indústria e do comércio como, de certa forma, inferiores e, por isso, não tão dignas das pessoas mais bem dotadas e mais capazes, que deveriam ser advogados, eclesiásticos, militares ou, quando muito, médicos".

"Segundo opinião generalizada, ser engenheiro, industrial ou negociante era destino dos pouco inteligentes, dos que estivessem sofrendo algum castigo ou dos deserdados da sorte".

Foi a necessidade premente de conhecimentos tecnológicos e científicos assim como de responsáveis técnicos para suportarem o avanço do desenvolvimento e crescimento do país, principalmente nos setores de saneamento básico, ferrovias e portos marítimos, que motivou a fundação de uma escola de engenharia, estendendo a profissão também aos civis, inclusive melhorando a percepção da sociedade com relação à maior valorização dos profissionais das engenharias.

No contexto das transformações provocadas pela revolução de 1930, ampliaram-se os esforços pela modernização industrial e o espaço das instituições do Estado, então mais ativo e estruturado. Paralelamente, crescia o número de cursos de nível superior no País, rompendo com a dependência colonial da graduação em faculdades de países europeus, assim como os engenheiros, que eram poucos até então, passaram a se tornar referência na sociedade sendo mais respeitados e também organizados entre sí.

Esses fatos tiveram um impacto profundo nas próprias relações de trabalho e no âmbito da atuação profissional. Foi nesse contexto que, em 11 de dezembro de 1933, Getúlio Vargas promulgou o Decreto Federal nº 23.569, regulamentando as profissões liberais de engenheiro, arquiteto e agrimensor e instituindo os Conselhos Regionais e Federal de Engenharia e Arquitetura, ou seja, os CREAs e o CONFEA.

Meses depois o Conselho Federal, representado pelo seu primeiro presidente o eng. civil Pedro Demóstenes Rache, promulga a Resolução nº 2, onde em 23/4/1934, nascia, formalmente, o CREA-SP. Segundo a "Acta da Primeira Reunião do Conselho Regional de Engenharia e Architectura de São Paulo - 6ª Região", realizada em 19 de maio de 1934 na Secretaria de Viação do Estado de SP, indica que a criação do Sistema se deveu, em grande parte, à influência dos ex-alunos e profissionais oriundos das poucas - e boas - escolas de engenharia e arquitetura da época, além dos homens públicos de larga visão histórica.

É então eleito como primeiro presidente do CREA-SP o engº civil Ranulfo Pinheiro Lima, nascido em Itatiba-SP em 8/2/1884, filho de José Machado Pinheiro Lima, desembargador, e Máxima Machado Lima. Era sobrinho de Vicente Machado da Silva Lima, senador em 1895 e, entre os anos de 1901 e 1906, governador do Paraná. Casou-se com Carmen Pinto Pinheiro Lima e juntos tiveram duas filhas. Estudou no Ginásio Paulista e, posteriormente, cursou a Escola Politécnica de São Paulo, sendo um dos fundadores do Grêmio Politécnico, formando-se em engenharia civil em 1906, e posteriormente professor de materiais de construção na mesma instituição. Dois anos depois, ingressou como engenheiro chefe da Seção de Engenharia Sanitária do Serviço Sanitário de São Paulo. Permaneceu no cargo até sua aposentadoria em 1938 como diretor-geral.

Em 1932 o então eng. Civil Ranulpho Pinheiro Lima foi eleito presidente do Instituto de Engenharia da SP sendo ele um dos seus fundadores em 1916. No mesmo ano, 1932, envolveu-se na Revolução Constitucionalista.

No cenário político da época, o cargo de governador paulista era ocupado pelo engenheiro civil Armando de Salles Oliveira, como o sétimo interventor de São Paulo e, depois, como o primeiro governador civil do período constitucional. Salles Oliveira também era formado pela Escola Politécnica de São Paulo, criador da USP – Universidade de São Paulo, e, à época da criação do CREA-SP, era também presidente do Instituto de Organização Racional do Trabalho.

Nesse contexto, surge também o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo em 21/9/1934 com a denominação de “Syndicato Profissional dos Engenheiros Civis e Architectos de São Paulo”. A intenção inaugural era garantir um representante classista no Congresso, eleito então o eng. Ranulpho Pinheiro Lima, em atendimento à Constituição de 1933/1934 que, no seu segundo capítulo, parágrafo terceiro, determinava:

“Os deputados das profissões serão eleitos na forma da lei ordinária por sufrágio indireto das associações profissionais compreendidas para esse efeito, e com os grupos afins respectivos, nas quatro divisões seguintes: lavoura e pecuária, indústria; comércio e transportes; profissionais liberais e funcionários públicos.”

Foi então eleito como um dos 3 Deputados Constitucionalistas em outubro de 1934 para representar a classe dos Profissionais Liberais. Assim, autor da emenda que garantiu a pluralidade sindical com a completa autonomia dos sindicatos e aprovar melhorias na regulamentação das profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor. Posteriormente deixou a Câmara Federal para retornar à Secretaria da Viação e Obras Públicas ainda no governo de Armando de Salles Oliveira. Também publicou o livro "A Representação Profissional no Brasil" em janeiro /34.

Marco histórico importante foi a publicação do Decreto-Lei nº 8.620 de 10 de janeiro de 1946 pelo presidente interino José Linhares em seu mandato tampão após a deposição de Getúlio Vargas, que estabeleceu que o CONFEA e os CREAs passam a constituir em seu conjunto uma autarquia federal, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público.

Exercendo esta autonomia como autarquia federal, em 1957, através da Resolução n. 114, o Conselho Federal aprovou o primeiro Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agrimensura;

Em 1966, com a edição da Lei Federal nº 5.194, o Congresso Nacional revogou tacitamente os decretos anteriores, conferindo maior autonomia e introduzindo as seguintes modificações: a expressão Agronomia passa a integrar as denominações dos conselhos, substituindo Agrimensura; a composição do Conselho Federal é ampliada de dez para dezoito membros; o presidente deixa de ser designado, passando a ser eleito pelos membros do Conselho; são instituídas as Câmaras Especializadas nos Crea,s; as profissões passam a ser caracterizadas em função do interesse social; o CONFEA adquire competência para baixar resoluções; o salário mínimo profissional é assegurado.

Também se destaca na história do Sistema Confea/Crea a promulgação da Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que instituiu a obrigatoriedade de que os profissionais da engenharia e agronomia, e àquela época também da arquitetura, efetuassem junto ao Crea a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, documento formal de fé pública que indica à sociedade os responsáveis pelas obras, produtos e serviços de engenharia e agronomia. A mesma Lei autorizou a criação de uma Mútua de Assistência dos Profissionais registrados nos CREAs, com o objetivo de oferecer a seus associados planos de benefícios sociais, previdenciários e assistenciais, de acordo com sua disponibilidade financeira.

Depois de anos de lutas e reivindicações dos arquitetos foi promulgada a Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs, de forma que a arquitetura deixou de pertencer ao Sistema Confea/Crea desde então. Posteriormente o mesmo ocorreu com os técnicos industriais e agrícolas, em virtude da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.

Crea-SP é a sigla que identifica o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - o maior Conselho de Fiscalização de Exercício Profissional da América Latina e provavelmente um dos maiores do mundo. O Crea-SP é responsável pela fiscalização de atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, além das atividades dos Tecnólogos e Design de Interiores. Composto por 370 mil profissionais, 95 mil empresas, 25 mil novos formandos por ano, 1,5 mil instituições de ensino, 700 colaboradores e 188 entidades de classe, ou seja, um universo de vidas impactadas pela autarquia, seja direta ou indiretamente.

Também surgiram as associações de engenheiros e arquitetos com o intuito de unir os profissionais, defender seus interesses buscando sempre a valorização profissional. Como exemplo das mais antigas temos o Clube de Engenharia, fundado no Rio de Janeiro em 1880, que é a associação de classe mais antiga do país. Depois dele, em 1917 nasceu o Instituto de Engenharia em São Paulo, em 1921, na Escola Nacional de Belas Artes, no Rio de Janeiro 27 engenheiros-arquitetos criaram o Instituto Brasileiro de Arquitetos (IAB), em 1936 um grupo de amigos engenheiros e arquitetos, que trabalhavam para a Prefeitura de São Paulo, resolveu se unir, se organizar para lutar pelos seus direitos e assim nasceu a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Municipais de São Paulo (SEAM), em 1937, surgiu a Associação Brasileira de Engenheiras e Arquitetas no Rio de Janeiro (ABEA), liderada por Carmen Portinho, para apoiar as mulheres nessas carreiras.

Elas se multiplicaram e cresceram junto com o país organizando as profissões e os direitos trabalhistas da categoria. Hoje estas associações são importantes para a educação continuada oferecendo cursos, debates sobre novas tecnologias representando os engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, tecnólogos e técnicos perante a sociedade.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

Annaes da Assembléia Nacional Constituinte, VOL. XIII, Imprensa Nacional, Rio de Janeiro, 1936;

Annaes da assembléia Nacional Constituinte, VOL. XXII, Imprensa Nacional, Rio de Janeiro, 1937;

Revista Brasileira de Ciência Política, nº19. Brasília, janeiro - abril de 2016, pp. 221-252. A representação das associações profissionais e os primeiros passos da Justiça Eleitoral (1932-1935), Artigo de Alvaro Augusto de Borba Barreto;

O corpo de doutrina jurídico da Revolução de 1932 e sua influência sobre o regime constitucional brasileiro de 1934, Fernando Dias Menezes de Almeida,

CREA-SP 90 anos: Inovação que constrói o amanhã. Diretoria 2024 do Crea-SP https://www.institutodeengenharia.org.br/site/ex-presidentes/, 1932: Ranulpho Pinheiro Lima https://siave.camarapiracicaba.sp.gov.br/arquivo?Id=164364, Portal CREA-SP – Oque é o CREA-SP, 24/2/14